OBJETO: O objeto deste Termo de Referência consiste na contratação de serviços técnicos especializados no âmbito do Projeto Campo Belo Socioambiental, a ser realizado por profissional com comprovada experiência em análise ambiental nas atividades de “Extração mineral e Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)”. O profissional deverá ser legalmente habilitado pelo conselho profissional competente a sua formação (CONFEA/CREA, CRBio ou outros) para fins de registro e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
DO ENVIO DA PROPOSTA: Os interessados em participar do procedimento de seleção deverão encaminhar a proposta por meio do e-mail [email protected] em até três dias úteis da data de publicação deste edital, impreterivelmente, em conformidade ao art. 83, §2° do Regimento Interno da ARPA Rio Grande. Parágrafo Único. Qualquer proposta recebida fora do período disposto no Caput será automaticamente desconsiderada..
→ (14/10/2021) Edital de Perícia 011/2021
→ (14/10/2021) Edital de Perícia 011/2021 – Termo de Referência
→ (22/10/2021) Edital de Perícia 011/2021 – Resultado
ATENÇÃO!
Os laudos elaborados devem seguir um padrão de qualidade técnica e embasamento científico, com linguagem apropriada, objetiva e dentro da norma ortográfica brasileira.
Conforme previsto em edital e minuta de contrato da ARPA Rio Grande, os profissionais que apresentarem produtos que não atendam aos requisitos do Termo de Referência, Edital, Contrato e quesitos do Ministério Público sofrerão advertência e, dependendo da gravidade do caso, poderão ficar impedidos de participar de cinco processos de seleção consecutivos da ARPA Rio Grande.
